A Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, de acordo a Lei Federal 6.839/80, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.

1° Preencher o Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica
2° Imprimir e coletar a assinatura do responsável no formulário
3° Apresentar, pessoalmente no endereço de nossa sede (Rua Dom José Thomaz, n° 708 – Edifício Galeria Lojas 02 e 03 – 1São José – CEP 49.015-090 – Aracaju-SE), os seguintes documentos:

– Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica devidamente preenchido e assinado;

– Cópia do Contrato Social Ata ou Estatuto que a constitui;

– Cópia de toda e qualquer Alteração Contratual que tenha ocorrido desde a Constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;

– Termo de Responsabilidade Técnica do Profissional de Educação Física que assumirá esta condição e seus substitutos;

– Relação dos profissionais integrantes do quadro técnico com seus respectivos números de inscrição no Conselho Regional de Educação Física, caso possua estagiários;

– Cópia legível do comprovante de inscrição no CNPJ;

– Cópia do boleto bancário e do comprovante de pagamento relativo a Taxa de Inscrição no CONFEF de R$ 100,00 (cem reais), impresso por meio do preenchimento do Formulário de Impressão de Boleto para Inscrição aqui

IMPORTANTE:

Após a entrada dos documentos listados acima, eles serão analisados e, caso estejam de acordo com o que dispõe a Resoluções CONFEF nº 021/2000 e 256/2013, o CREF20/SE terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a entrega da documentação no endereço de nossa sede (Rua Dom José Thomaz, n° 708 – Edifício Galeria Lojas 02 e 03 – São José – CEP 49.015-090 – Aracaju-SE)

Somente após o pagamento da anuidade, o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica será encaminhado para o endereço comunicado no requerimento de registro.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos.

• Lembramos que segundo § 2º, art.10 do Decreto 3.150/98, a presença do técnico responsável é obrigatória durante todo horário de funcionamento do estabelecimento, portanto é necessário que o estabelecimento possua RESPONSÁVEIS TÉCNICOS comunicados através do preenchimento do TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA e, caso necessário, SUBSTITUTOS suficientes para cobrir todo horário de funcionamento.

**Tratando-se de Natureza Jurídica Microempreendedor Individual – MEI acesse AQUI