As justificativas e/ou defesa para as infrações constantes dos Autos de Infração emitidos pelo Divisão de Fiscalização e Orientação (D.I.O.F.I.S) do CREF20/SE contra Pessoas Físicas e Jurídicas deverão ser apresentadas observando que:
– Todos os documentos comprobatórios referentes a defesa da infração, devem ser entregues no original ou cópia autenticada, juntamente com o formulário abaixo.
Não serão analisados documentos entregues sem o referido formulário.
DOWNLOAD DO FORMULÁRIO PESSOA FÍSICA
DOWNLOAD DO FORMULÁRIO PESSOA JURÍDICA
Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira, deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
Todo e qualquer documento apresentado deve estar legível.
Todo documento emitido deve conter local, data, identificação e assinatura do emitente; No caso de Pessoa Jurídica este deverá ser o Proprietário, Responsável Técnico ou Representante Legal; Não são aceitas defesas emitidas e/ou assinadas por terceiros;
Somente é analisada justificativa original, recebida pessoalmente.
O Conselho Regional de Educação Física de Sergipe – CREF20 SE – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.
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