ORIENTAÇÕES PARA DEFESA DE INFRAÇÕES

As justificativas e/ou defesa para as infrações constantes dos Autos de Infração emitidos pelo Divisão de Fiscalização e Orientação (D.I.O.F.I.S) do CREF20/SE contra Pessoas Físicas e Jurídicas deverão ser apresentadas observando que:

– Todos os documentos comprobatórios referentes a defesa da infração, devem ser entregues no original ou cópia autenticada, juntamente com o formulário abaixo.
Não serão analisados documentos entregues sem o referido formulário.

DOWNLOAD DO FORMULÁRIO PESSOA FÍSICA

DOWNLOAD DO FORMULÁRIO PESSOA JURÍDICA

Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira, deverá estar acompanhado pela respectiva tradução juramentada.
Todo e qualquer documento apresentado deve estar legível.

Todo documento emitido deve conter local, data, identificação e assinatura do emitente; No caso de Pessoa Jurídica este deverá ser o Proprietário, Responsável Técnico ou Representante Legal; Não são aceitas defesas emitidas e/ou assinadas por terceiros;

Somente é analisada justificativa original, recebida pessoalmente.